Green Journals

Os crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo tributário: Um estudo sobre a prejudicialidade no Brasil e na Itália

José Eugênio da Silva Mendes

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1450

O Controle de Admissibilidade das Convenções Probatórias no Processo Penal sob uma Perspectiva Epistêmica

Matheus Morelli Sindona Bellizia

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1372

Los efectos burocráticos de las reformas procesales penales: sobre la transición de 'un día en la corte' a los juicios orales fragmentados. Impacto en juicios acerca de homicidios dolosos consumados en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires

Camila Abril Serrano, Jesica Micaela Luna

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1437

Criminal procedural reform in Chile and its impact on incarceration rates

Silvio Cuneo, Fernanda Tapia

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1433

Mechanisms to reach conviction without a trial in Uruguay’s juvenile criminal procedure from the perspective of its judicial officers

Daniel Zubillaga

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1438

Confiança e opacidade: governança de sistemas integrados e IA preditiva no ciclo polícia, MP e Judiciário

Luciano Oliveira, Américo Bedê Jr.

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1400

Assistência religiosa na execução penal moçambicana: liberdade religiosa, laicidade estatal e desafios normativos

José Henriques Mutemba

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1399

Relativização da Súmula 593/STJ em casos de estupro de vulnerável: uma análise empírica das premissas fáticas mobilizadas pelo STJ para o distinguishing

Roberta Simões Nascimento, Frederico Leandro Gomes, Maria Luiza Campos

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1380

Actores del sistema de justicia penal chileno: ¿Burócratas?

Javiera Araya-Moreno

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1424

La gestión judicial en las reformas procesales penales latinoamericanas: etapas, tensiones y disputas no resueltas

Leonel González, Sidonie Porterie, Aldana Romano

2026-6-17 Vol. 12 Issue 2

DOI: 10.22197/rbdpp.v12i2.1458

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