Green Journals

El liderazgo político de la mujer en Venezuela, una breve aproximación

Maria Fátima Pinho de Oliveira

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 63-82

DOI: 10.12957/rqi.2025.79933

Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos

Roberto Alves de Oliveira Filho

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 402-430

DOI: 10.12957/rqi.2025.83265

Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira

Fernando Barotti dos Santos

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 120-144

DOI: 10.12957/rqi.2025.94299

Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Alberto De Moraes Papaléo Paes, Ágatha Gonçalves Santana

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 167-201

DOI: 10.12957/rqi.2025.83337

Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva

Simone De Sá Rosa Figueirêdo, Elielton Barbosa Silva Xavier

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 378-401

DOI: 10.12957/rqi.2025.92412

Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: international and national pillars and influences

Felipe Jardim, Danielle De Melo Rocha, Maria Angela De Almeida Souza

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 290-313

DOI: 10.12957/rqi.2025.84161

Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective

Viktor Tyshchuk

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 19-43

DOI: 10.12957/rqi.2025.86147

Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)

Mohammad Hatami, Hosein Ahmari, Mohammad Reza Kazemi Golverdi et al.

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 1-18

DOI: 10.12957/rqi.2025.86335

A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento

Bruno Rotta Almeida, Marina Mozzillo de Moura

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 83-119

DOI: 10.12957/rqi.2025.84512

Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras

Juliana Jota Dantas, Gabriela Goes

2026-4-6 Vol. 18 Issue 4 Pages 234-265

DOI: 10.12957/rqi.2025.84704

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