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PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO E CANADENSE

Maria Neblina Orrico Rocha, Camilo Negri

2026-8-19 Vol. 88 Pages 315-336

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p315

DISCURSO PROFERIDO QUANDO DO RECEBIMENTO DO TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO

Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

2026-8-19 Vol. 88 Pages 521-524

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p521

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Daniel Moura Borges

2026-8-19 Vol. 88 Pages 99-114

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p99

EXPANSÃO JURISPRUDENCIAL DE COMPETÊNCIAS NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: STF E CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA EM PERSPECTIVA COMPARADA

Gabriel Dias Marques da Cruz, Yago Nunes dos Santos

2026-8-19 Vol. 88 Pages 155-176

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p155

ADVOGADOS DE ESTADOS PERANTE CORTES E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: PAPEL E DEVERES

Paolo Palchetti

2026-8-19 Vol. 88 Pages 439-462

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p441

LOS RIESGOS DE DESARROLLO Y EL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN REFORZADO COMO MEDIDAS ANTICIPATORIAS DEL DAÑO ECOLÓGICO PURO: UNA APROXIMACIÓN DESDE LOS ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS

Iván Vargas Chaves

2026-8-19 Vol. 88 Pages 243-274

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p243

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, MEMÓRIA COLETIVA E EMOÇÕES: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MEMORY STUDIES

Edoardo Stoppioni

2026-8-19 Vol. 88 Pages 115-134

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p115

PELO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO PROFESSOR EMÉRITO, PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA

Misabel de Abreu Machado Derzi

2026-8-19 Vol. 88 Pages 525-534

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p525

“RELAÇÃO DE EMPREGO: ESTRUTURA LEGAL E SUPOSTOS” - UM CLÁSSICO CONTEMPORÂNEO DO DIREITO BRASILEIRO

Victor Hugo Criscuolo Boson

2026-8-19 Vol. 88 Pages 535-562

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p535

RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO NÍVEL DE LEGALIDADE THE FIGUEIREDO

Carlos Humberto Prola Junior, Clarindo Epaminondas de Sá Neto

2026-8-19 Vol. 88 Pages 77-98

DOI: 10.12818/p.0304-2340.2026v88p77

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